O consórcio é regulado pela Lei 11.795/2008, e as administradoras são autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central.

Os termos que você precisa conhecer

Como funciona a contemplação

A lei define contemplação como a atribuição ao consorciado do crédito para comprar o bem ou serviço. Ela acontece de duas formas, conforme o contrato do grupo:

• Sorteio: as cotas aptas concorrem e uma é sorteada. É pura sorte;
• Lance: você oferece antecipar parcelas. O maior lance, pelas regras do contrato, é contemplado.

Pelas normas do Banco Central, a contemplação por lance só acontece depois da contemplação por sorteio, ou quando o sorteio não puder ser feito por falta de recursos.

O que é lance embutido

No lance embutido, você usa parte do valor da própria carta de crédito para dar o lance. Se ganhar, o valor do lance é descontado do crédito, e você recebe a diferença. É uma forma de dar lance sem usar dinheiro guardado, mas o crédito disponível para a compra diminui. O percentual permitido é definido no contrato do grupo.

Passo a passo para entrar em um consórcio

1. Confira se a administradora é autorizada pelo Banco Central, no site do BC;
2. Leia o contrato: taxa de administração, fundo de reserva, seguro, índice de correção da carta e regras de lance;
3. Veja se a parcela cabe no orçamento pelo prazo inteiro do grupo;
4. Entenda as regras de desistência: a devolução dos valores segue a lei e o contrato e não costuma ser imediata;
5. Desconfie de promessa de contemplação garantida ou de “carta contemplada” vendida fora da administradora.

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Como você junta pontos

• Cartão de crédito: cada cartão tem uma regra de acúmulo, geralmente atrelada ao valor gasto;
• Compras em parceiros: lojas parceiras dão pontos quando você compra a partir do site ou app do programa;
• Clubes de assinatura: alguns programas vendem planos mensais com pontos todo mês;
• Promoções de bônus: campanhas temporárias que dão pontos extras em compras ou transferências, sempre com regulamento próprio.

Pontos e milhas são a mesma coisa?

Não exatamente. Pontos costumam ficar em programas de banco ou de coalizão. Milhas ficam nos programas das companhias aéreas. Muitos programas de pontos permitem transferir para companhias aéreas, e a proporção da transferência é definida em cada parceria.

Como calcular quanto vale um ponto

Divida o preço em reais pelo número de pontos pedidos na troca. Veja um exemplo fictício, com números redondos só para mostrar a conta:

Os cuidados que evitam perder pontos

Pontos ou cashback?

Pontos podem valer mais quando trocados por passagens em boas condições, mas exigem acompanhamento. O cashback é mais simples e previsível. Se você não tem tempo de acompanhar programas, o cashback costuma ser mais prático. Entenda melhor em o que é cashback.

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De onde vem o dinheiro do cashback

Nos apps e sites de cashback, a loja paga uma comissão por cada venda indicada, e o app devolve parte dessa comissão para você. No cartão de crédito, o próprio emissor devolve uma parte do valor gasto, conforme as regras do cartão. Em lojas e carteiras digitais, o cashback é uma forma de incentivar novas compras.

Tipos mais comuns

• Apps e sites de cashback: você acessa a loja a partir do app para a compra ser registrada;
• Cartões de crédito com cashback: parte do valor gasto volta, geralmente como crédito na fatura ou saldo em conta;
• Cashback da própria loja: vira crédito para usar em compras futuras naquela loja;
• Carteiras digitais: devolvem saldo em pagamentos feitos pelo app.

As regras que você precisa conferir

Dicas para não perder cashback

1. Abra a loja pelo app ou link de cashback e finalize a compra na mesma sessão;
2. Evite misturar com cupons de outros sites, a não ser que as regras permitam;
3. Guarde o número do pedido para reclamar se o cashback não aparecer;
4. Compare o cashback com outros descontos: nem sempre o maior percentual é o melhor negócio.

Também junta pontos no cartão? Veja como funcionam os programas de pontos.

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Onde encontrar cupons confiáveis

• No site e no aplicativo oficiais da loja, em áreas como “cupons” ou “ofertas”;
• Em e-mails e notificações da própria loja, depois de você se cadastrar no site oficial;
• Em apps de cashback e sites de cupons conhecidos, que mostram as regras de cada código.

As regras que mais derrubam um cupom

Passo a passo para usar sem surpresa

1. Leia as condições do cupom no canal oficial da loja;
2. Monte o carrinho e aplique o código antes de escolher a forma de pagamento;
3. Confira se o desconto aparece no resumo do pedido;
4. Só finalize o pagamento depois de ver o valor final com o desconto.

O cupom não funcionou. E agora?

Se a sua compra cumpre todas as regras divulgadas e o cupom não funciona, tire print das condições e da tela de erro e fale com o atendimento da loja. O Código de Defesa do Consumidor (art. 30) diz que a oferta divulgada com informação suficientemente precisa obriga o fornecedor. Se não resolver, você pode registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.

Quer economizar também depois da compra? Veja como funciona o cashback.

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Como o golpe costuma chegar

• WhatsApp ou SMS: “Parabéns, você foi sorteado na promoção X”. Vem com link e prazo curto.
• Perfil falso em rede social: imita o perfil de uma marca ou de um influenciador e chama “ganhadores” no privado.
• Ligação: a pessoa diz ser da empresa e pede um código que chegou por SMS. Esse código costuma ser o de ativação do seu WhatsApp ou de acesso a uma conta.
• Site cópia: página parecida com a da marca, pedindo cadastro com CPF, cartão ou senha.

Como conferir antes de responder

1. Você participou? Se não se lembra de ter participado, desconfie de cara.
2. Procure a promoção no site oficial da marca, digitando o endereço no navegador.
3. Leia o regulamento: ele diz como os ganhadores são avisados e quais documentos são pedidos. Veja também se há número de certificado de autorização. Explicamos isso em como saber se uma promoção é verdadeira.
4. Fale com a empresa pelo telefone, e-mail ou chat que aparecem no site oficial, nunca pelo contato que mandou a mensagem.

Como se proteger

• Ative a verificação em duas etapas no WhatsApp e nas redes sociais;
• Nunca informe códigos recebidos por SMS, nem para quem diz ser da empresa;
• Desconfie de perfis com poucos seguidores, nome com letras trocadas ou criados há pouco tempo;
• Não faça cadastro em links recebidos por mensagem.

Já paguei ou passei dados. E agora?

1. Fale com o seu banco imediatamente pelo aplicativo ou pelo telefone oficial. Se o pagamento foi por Pix, peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para casos de fraude.
2. Troque senhas das contas envolvidas e ative a verificação em duas etapas.
3. Registre um boletim de ocorrência, que em muitos estados pode ser feito pela internet.
4. Avise a empresa cujo nome foi usado e denuncie o perfil ou número na própria plataforma.

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Abaixo está o passo a passo para conferir qualquer promoção em poucos minutos, antes de cadastrar nota fiscal, seguir perfil ou passar dados.

Por que promoção com sorteio precisa de autorização

As promoções comerciais foram legalizadas pela Lei 5.768/1971 e regulamentadas pelo Decreto 70.951/1972. Segundo o Ministério da Fazenda, a SPA é o órgão responsável exclusivo por regular, autorizar, fiscalizar e sancionar promoções comerciais em todo o país. Os pedidos de autorização são feitos pelo Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC), que também emite o certificado de autorização.

Na prática: se uma empresa distribui prêmios gratuitamente por sorteio, vale-brinde ou concurso para divulgar a marca, ela precisa dessa autorização. É por isso que o número do certificado é o primeiro item a procurar.

Passo a passo para conferir uma promoção

1. Identifique a empresa responsável

O regulamento deve trazer a razão social e o CNPJ da empresa que promove a ação. Desconfie de promoções que só mostram um logo, um perfil de rede social ou um número de WhatsApp.

2. Encontre o regulamento no canal oficial

Procure o regulamento no site oficial da marca ou no hotsite indicado pela própria empresa. Digite o endereço no navegador em vez de clicar em links recebidos por mensagem. Um regulamento sério informa período de participação, quem pode participar, como participar, quais são os prêmios, as datas dos sorteios e como os ganhadores serão avisados.

3. Procure o número do certificado de autorização

Em promoções com sorteio, vale-brinde ou concurso, o regulamento informa o número do certificado de autorização emitido pelo órgão federal. Se o número não aparece em lugar nenhum, trate a promoção como suspeita até confirmar com a empresa.

4. Confira o período

Veja as datas de início e fim da participação e as datas dos sorteios. Mensagens dizendo que você ganhou uma promoção que já acabou, ou da qual você nunca participou, são um sinal clássico de golpe.

5. Veja como o ganhador é avisado

O regulamento costuma dizer por qual canal a empresa entra em contato e quais documentos pede para entregar o prêmio. Compare qualquer mensagem que receber com o que está escrito ali.

Sinais de que a promoção pode ser falsa

• Não há regulamento, ou ele só existe como imagem em rede social;
• Não há empresa com CNPJ nem número de certificado de autorização;
• O perfil que divulga tem nome parecido com o da marca, mas não é o oficial;
• A mensagem cria pressa: “responda em 10 minutos ou perde o prêmio”;
• Pedem dados bancários, senha, código recebido por SMS ou pagamento de “frete” ou “taxa”.

Se você já caiu em algo assim, veja o que fazer no nosso guia sobre o golpe do falso prêmio.

E sorteio de perfil no Instagram?

Sorteios feitos por empresas para divulgar produtos ou serviços entram na regra de promoção comercial e precisam de autorização. Por isso vale aplicar o mesmo checklist: empresa identificada, regulamento e certificado. Em caso de dúvida, pergunte ao perfil oficial da marca, pelo canal que aparece no site dela.

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